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Quinta, 21 de outubro de 2021
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Sob protesto de professores, Alepa aprova projeto de lei que altera remuneração do magistério no Pará

Manifestação interditou a rua de acesso à casa legislativa. Sintepp fez contrapontos à proposta de reajuste do governo.

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Servidores da rede pública estadual de ensino interditaram a rua de acesso à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em Belém, onde foi aprovado nesta terça (5) o projeto de lei nº 346/2021, que concede reajuste de 24% na remuneração de professores. O aumento foi promessa de campanha do governador Helder Barbalho (MDB).

A categoria fez pressão para acompanhar a votação dentro da Casa e trouxe a proposta de ampliar o tempo para discussão da pauta. A tropa de choque da Polícia Militar esteve no local acompanhando a manifestação. Houve discussão na entrada.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp), o projeto apresentado pelo governador e aprovado, de aumento de 24%, ainda não garante o pagamento de horas de extrapolação e fixa a gratificação de magistério.

A apresentação da proposta foi feita pelo governador Barbalho na segunda (4) na Alepa. Ele afirma que não haverá perda de direitos, "garantindo remuneração que elevará, em média, de 24% para todos os servidores, mas tendo aumento real de vencimento linear para todos os servidores de 40%".

Segundo Barbalho, o reajuste representaria mais R$ 850 milhões de reais na folha de pagamento do Estado, iniciando a partir de outubro para os próximos 12 meses.

"É uma demonstração muito clara que o governo reconhece os trabalhadores do magistério, não apenas no discurso, mas com atos, e certamente é o maior aumento das últimas décadas", ele afirma.

Projeto que altera piso salarial de professores deve ser discutido nesta terça-feira

O aumento deve beneficiar 40 mil servidores da educação no Estado, que não têm piso reajustado desde 2016. Para a categoria, a votação foi acelerada e precisaria de mais tempo para debate. Uma comissão do Sintepp foi recebida pelo presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), e outros deputados.

Para o Sintepp, a proposta do Executivo altera duas vantagens já concedidas à categoria dos professores, previstas no Estatuto do Magistério, e o aumento também ainda não corresponde ao pagamento do piso nacional.

"O governo propõe alterar vantagens desvinculando do vencimento base as aulas suplementares - que são as extrapolações na carga horária para poder sobreviver - pagando isso de maneira seca, como se fosse hora extra; o segundo ponto é o congelamento da gratificação de magistério, paga a professores que estão em sala de aula na docência, fixando essa gratificação por titularidade referente a especializações, mestrado e doutorado, de acordo com a política de reajustes de servidores públicos", argumenta Alberto Andrade, coordenador do sindicato.

Na votação, estiveram presentes 32 dos 41 parlamentares da Alepa. Das três emendas apresentadas, duas apresentadas pela deputada Marinor Brito (Psol) foram rejeitadas.

Uma das emendas tratava da garantia que a hora excedente também repercuta sobre as demais vantagens, e outra para garantir com que o reajuste de gratificação de titularidade acompanhe o valor do reajuste anual do piso nacional.

"Não vamos abrir mão de conquistas históricas da categoria. Nosso trabalho é para preservar o estatuto do magistério e valorizar os trabalhadores e trabalhadoras da educação", afirmou a deputada.

A emenda aprovada altera o artigo 5º, parágrafo 3º, determinando que o valor da aula extra seja equivalente ao vencimento base da hora/aula.

Fonte/Créditos: G1 Pará

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