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Quinta, 02 de dezembro de 2021
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Moradia Digna: Prefeitura cria cartão para construir e ampliar casas dos moradores de Canaã

Prefeitura inicia entrega do cartão Reforma no próximo sábado (27)

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A prefeitura de Canaã dos Carajás lança oficialmente neste sábado (27) o Cartão Reforma, que vai beneficiar famílias de baixa renda em Canaã dos Carajás com recursos para a construção ou reforma e ampliação de moradias no município. O lançamento será no Ginásio Antônio Chorão, às 9h e haverá a entrega do cartão aos primeiros beneficiados, de forma simbólica.

É um passo importante no amparo a pessoas em situação de vulnerabilidade que precisam reformar, construir ou ampliar seus imóveis: o Cartão Reforma e Construção, benefício foi criado pelo governo municipal em 2021 e deve beneficiar 150 famílias por mês em Canaã.

O Cartão foi oficializado por meio do Decreto 1242/2021, publicado em agosto deste ano e substitui o Cheque Moradia, benefício estadual. Para construção, o valor disponibilizado para cada família é de até R$ 60 mil. Para reforma, o valor pode ser de até R$ 40 mil.

O projeto, que está dentro do Programa Moradia Digna, busca incentivar a melhoria de habitações em Canaã, além de movimentar o mercado local de construção civil.

Por meio do Cartão, as famílias poderão realizar a compra de materiais de construção e pagamento de mão de obra. Os beneficiários serão escolhidos por meio de seleção pública periódica, com publicação de edital para a adesão ao Programa.

Os critérios para conseguir o benefício são:

  • Renda familiar mensal bruta limitada a no máximo três salários mínimos;
  • Possuir apenas um imóvel em nome do(a) chefe da família e/ou cônjuge, considerando para confirmação de propriedade/posse do imóvel a Certidão de Matrícula, contrato de compra e venda e, para os bairros de ocupação consolidada, recibo de compra e venda e/ou declaração de duas pessoas vizinhas ao imóvel, confirmando a posse;
  • O imóvel objeto do benefício deverá ser de propriedade/posse do beneficiário e que tenha quitação de no mínimo 25% do valor total de aquisição;
  • O beneficiário não ter sido favorecido por programa público de habitação realizado em âmbito municipal, estadual ou federal, exceto pelo Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliar;
  • O beneficiário deverá estar inscrito no cadastro habitacional há mais de 02 (dois) anos.

Após a família conseguir o benefício, o valor a ser financiado será dividido da seguinte forma:

1- 70% para a compra de materiais de construção;
2- 30% para o pagamento de mão de obra.

Até o momento o projeto vai beneficiar as famílias que já receberam a visita mais posteriormente os cartões vão ser entregues diretamente aos beneficiados e toda semana vai sair uma nova remessa. (informação cedida pelo secretário de habitação Oribes Primo).

Fonte/Créditos: Prefeitura de Canaã dos Carajás

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